Home- busca: Dignidade da Pessoa Humana
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2022 - 16:59
O Útero em substituição à luz da Bioética
O escopo do presente é analisar o instituto do útero em substituição à luz da bioética.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 20:34
Marco Aurélio na XXI Conferência: Brasil precisa de Justiça e não de "justiçamento"
Essa inversão grande nos valores, segundo explicou Marco Aurélio, fez com que a população carcerária brasileira atual chegasse a 40% de presos provisórios
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:30
Vigilante que recolhia restos mortais de acidentados em linhas da CPTM será indenizado
A prática foi considerada abusiva.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 15:03
Justiça democrática
Condições essenciais para que possa ter no país uma Justiça verdadeiramente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Local de trabalho inadequado. Indenização por danos morais. Valor atribuído à indenização por danos morais.
Se a empresa submete o trabalhador a condições de trabalho impróprias e degradantes corre o risco de contrair a obrigação de compensar os danos morais daí decorrentes. A fixação da indenização por danos imaterial deve obedecer aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do não enriquecimento sem causa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 12:47
Justiça nega reintegração de posse de imóvel localizado em área pública de Guarulhos
O pedido foi julgado improcedente.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:18
Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025
Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Maio de 2019 - 11:53
Os 131 anos da Abolição da Escravatura no Brasil
Salve o dia 13 de maio. Ótimo dia para abolir o trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Fevereiro de 2026 - 09:13
Justiça garante salário-maternidade ao pai aopós morte da mãe
Decisão reafirma que o benefício protege a criança e não pode ser negado em casos de monoparentalidade
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2025 - 11:24
Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação
Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2024 - 11:07
IAB aponta inconstitucionalidade em exigência de exame toxicológico de alunos de universidades públicas
Projetos de lei que exigem exame toxicológico para acesso ao ensino superior público são considerados inconstitucionais por violarem direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 10:04
Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência
Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:44
ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente
Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:56
Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço
A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 13:23
Homologada decisão que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato
O pedido de homologação foi apresentado pela Perlatop S.A., empresa que detém os direitos da franquia Hard Rock no Brasil e, em 2017, firmou com a HRC Fortaleza contrato de subfranquia para a construção de restaurante da rede internacional.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 09:46
Preso apontado como um dos principais traficantes brasileiros é mantido no sistema federal
Preso inicialmente em cadeia estadual de Mato Grosso do Sul, ele teve sua transferência para presídio federal determinada em agosto de 2018 e renovada por mais 360 dias em setembro de 2019, após decisão do juiz federal corregedor da penitenciária de Mossoró.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 11:30
Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar
Para o colegiado, a Constituição é clara ao conceder a preferência apenas aos precatórios de natureza alimentar de pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de doença grave.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 09:58
Réu acusado pelo roubo de ouro em Guarulhos vai para prisão domiciliar por causa do risco à saúde
Ele está em prisão preventiva desde novembro.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:00
Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
A readaptação não pode gerar redução salarial.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:32
TJ/SP derruba lei que impedia trans de usarem banheiro de acordo com identidade em escolas
Órgão Especial do TJ/SP considerou que norma viola pacto federativo ao legislar sobre a questão.
